Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência: a partir da mesma data
1. Definições
Para os efeitos destes Termos:
- Verolin / Nós / Nossa — empresa de consultoria e comércio de mobiliário de alto padrão, CNPJ fictício, com sede na Av. Rio Branco 508, Centro, Florianópolis, SC.
- Cliente / Você / Usuário — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Verolin.
- Serviços — consultoria de disposição, seleção e adaptação de mobiliário, transporte e instalação, conforme descritos no site.
- Projeto — o escopo de trabalho acordado entre as partes para um determinado espaço ou conjunto de peças.
- Acordo — estes Termos e eventuais propostas comerciais aceitas pelas partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao preencher o formulário de contato, enviar uma solicitação de projeto ou contratar qualquer serviço da Verolin, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, não prossiga com a contratação.
A contratação é permitida apenas a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil, ou a representantes legais de pessoas jurídicas.
3. Descrição dos Serviços
A Verolin oferece três modalidades de serviço, contratáveis individualmente ou em sequência:
- SVC-01 — Consultoria e Estudo de Disposição (R$ 660): reunião presencial com estudo de proporção, amostras físicas e diretrizes escritas em até 5 dias úteis.
- SVC-02 — Seleção, Adaptação e Coordenação (R$ 2.470): sourcing direto com fabricantes europeus, especificação, amostras, colocação de pedido e documentação de proveniência. Prazo de 7 a 15 semanas.
- SVC-03 — Transporte, Instalação e Cuidado Contínuo (R$ 4.860): logística, instalação profissional com proteção do interior e visita de acompanhamento em até 90 dias.
O atendimento presencial está centrado em Florianópolis e região metropolitana. Projetos fora desta área são avaliados caso a caso.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre o espaço, medidas e condições de acesso
- Comunicar alterações de projeto com antecedência suficiente para evitar custos adicionais
- Garantir acesso ao local nas datas acordadas para vistorias e instalação
- Não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam prejudicar a Verolin ou terceiros
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, layouts, imagens e materiais de projeto — é de propriedade da Verolin ou de seus parceiros. Nenhuma parte pode ser reproduzida, distribuída ou utilizada comercialmente sem autorização prévia por escrito.
Os diagramas de disposição, fichas de especificação e registros de proveniência elaborados para o projeto do cliente são entregues para uso exclusivo daquele projeto.
6. Condições de Pagamento
- Os valores são cotados em reais (R$) e podem ser pagos via transferência bancária, PIX ou outras formas acordadas na proposta
- SVC-01: pagamento integral antes do início da reunião
- SVC-02: 50% na confirmação do pedido, 50% na entrega da documentação final
- SVC-03: 50% na confirmação da data de instalação, 50% após a conclusão
- Valores referentes a peças adquiridas junto a fabricantes são cobrados separadamente, conforme cotação específica
Cancelamentos com menos de 72h de antecedência para SVC-01 não geram reembolso da taxa de reserva. Para SVC-02 e SVC-03, os termos de cancelamento são especificados na proposta comercial.
7. Prazos e Escopo dos Serviços
Os prazos indicados são estimativas baseadas nos processos normais de cada fabricante parceiro. A Verolin não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo alfândega, greves de transporte internacional ou situações de força maior.
Qualquer alteração de escopo solicitada pelo cliente após o início do projeto será avaliada e, se aplicável, cotada separadamente.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados como atividade comercial não regulamentada — não constituem assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer outra natureza profissional regulada.
As sugestões de disposição e seleção de materiais refletem a opinião técnica da equipe Verolin com base nas informações fornecidas. O resultado final depende de variáveis fora do controle da empresa, incluindo condições do local e comportamento dos materiais ao longo do tempo.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Verolin perante o cliente, em qualquer circunstância, não excederá o valor pago pelo serviço específico que originou o dano. A Verolin não responde por danos indiretos, perda de oportunidade ou danos emergentes.
Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovados, nem em situações onde a legislação brasileira de defesa do consumidor preveja responsabilidade mais ampla.
10. Indenização
O cliente concorda em defender e indenizar a Verolin contra quaisquer reclamações de terceiros resultantes do uso inadequado dos serviços contratados ou de informações incorretas fornecidas durante o projeto.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo por escrito, com as consequências financeiras definidas na proposta comercial. A rescisão pelo cliente após o início das tratativas com fabricantes pode implicar custos não reembolsáveis relativos a amostras, especificações e comunicações já realizadas.
12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em caso de disputas, as partes buscarão resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto à proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não constitui renúncia a esse direito.
- Cessão: o cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Verolin.
14. Alterações nestes Termos
A Verolin pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Projetos em andamento seguem os Termos vigentes na data de contratação, salvo acordo em contrário por escrito.
15. Contato
Verolin — Dúvidas sobre Termos e Condições
+55 48 3634-8172
Av. Rio Branco 508, Centro, Florianópolis, SC 88015-201